Caríssimos Terapeutas Ocupacionais,

Até o final do ano passado tramitou na Câmara Federal o Projeto de Lei do Deputado Rafael Guerra (MG) que pretendia regulamentar o exercício da Profissão de Terapeuta Ocupacional, todavia o referido projeto continha em um de seus artigos um dispositivo que feria de morte a atuação do Terapeuta Ocupacional, qual seja: que a Terapia Ocupacional seria prescrita por médicos. Tal projeto, a despeito da necessidade de uma melhor regulamentação da profissão, não podia prosperar sob pena da profissão restar subalterna à outra. Dessa forma, o referido projeto foi arquivado.

Contudo, continuava e continua a existir a necessidade real de uma Lei de Regulamentação da Profissão de Terapeuta Ocupacional, que proteja as competências desse profissional de invasões indevidas, bem como os interesses da sociedade, uma vez que o DECRETO-938, o qual regulamentou a profissão há 40 anos, para os dias de hoje, muito pouco diz da grandeza de do alcance social da Profissão.

Em razão dessa necessidade no dia 13 de julho de 2010 o Deputado Federal Milton Monti (SP) apresentou ao Plenário da Câmara Federal um novo Projeto de Lei para a Regulamentação da Profissão de Terapeuta Ocupacional. Ao contrário do anterior (arquivado), este Projeto de Lei representa um avanço na novação das competências do Terapeuta Ocupacional e se apresenta mais alinhado às Políticas Públicas e ao clamor e solicitudes daqueles que buscam na Terapia Ocupacional a minimização do seus sofrimentos.

No 15 de julho do corrente a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) encaminhou o Projeto de Lei às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), com Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões, conforme Art. 24 II Regime de Tramitação.

Já no dia 03/08/2010 foi recebido na Comissão de Seguridade Social e Família e lá está para apreciação.

Este é um passo fundamental para salvaguardar os atos privativos do Terapeuta Ocupacional e devemos nos congregar para que esses atos sejam ampliados e renovados por esse Projeto de Lei.

Agradecemos ao Deputado Federal Milton Monti por abraçar a causa de uma Profissão que sofre pequenos maus tratos diários, contudo vislumbra nesse Projeto de Lei um cotidiano melhor.

Terapeutas Ocupacionais

Carlene Borges

Dagoberto B. Miranda

Iremar Capelini

Mario Battisti

Rita Bittencourt





Pela Profissão! Envie cumprimentos ao Deputado autor do Projeto

dep.miltonmonti@camara.gov.br